Justiça determina que Google deve pagar R$ 250 mil a Daniella Cicarelli

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, na última terça-feira (13), que o Google deverá pagar uma multa de R$ 250 mil Daniela Cicarelli e ao ex-namorado, Tato Malzoni, por não retirar o vídeo íntimo deles em uma praia na Espanha do ar.

O ex-casal entrou com uma ação na Justiça para pedir a retirada das publicações do site de busca e conseguiu decisão favorável no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em 2006. Na decisão, a empresa deveria impedir novas divulgações para evitar a multa de R$ 250 mil diários.

A 4ª turma do STJ decidiu que a quantia era muito alta e sentenciou a organização a pagar apenas uma parcela da multa a cada um dos envolvidos. “Mesmo com a multa diária de R$ 250 mil poder-se-ia dizer que o valor para as partes atingiu patamares estratosféricos”, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão, que relatou o caso, segundo o jornal “O Dia”.

A ação, no entanto, ainda cabe recurso, tanto dos advogados de Cicarelli e Tato quanto do Google.




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