STF suspende inquérito contra o “CQC” por apologia ao crime e uso de drogas


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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o inquérito que apurava a suposta prática de apologia ao crime exibida em uma reportagem do “CQC”, da Band, sobre legalização das drogas. Mello acredita que não houve crime da emissora do Morumbi ao exibir imagens da Marcha da Maconha realizada em São Paulo, além de depoimentos de pessoas que eram contra e a favor da descriminalização da droga.

“Ao admitir a sequência do inquérito, mesmo antes de formada a convicção do titular da persecução penal, o órgão reclamado [juízo da 1ª Vara Criminal] contrariou o que está assentado no paradigma, porquanto permitiu o curso de investigação voltada unicamente a apurar a alegada prática do delito de apologia ao crime em virtude de manifestação voltada à legalização das drogas”, afirmou o magistrado ao site Consultor Jurídico.

Anteriormente, a Band alegou que o inquérito ia na contramão da ideia autorizada pelo Supremo de organizar eventos em defesa da legalização de drogas.



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